Descrição
O cálculo trabalhista na rescisão de contrato refere-se à apuração dos valores que um trabalhador tem direito a receber no momento em que ocorre o término do seu contrato de trabalho, seja por demissão (rescisão sem justa causa), pedido de demissão (rescisão a pedido do empregado), término do contrato temporário, ou outras situações previstas na legislação trabalhista.
Os principais itens que podem fazer parte do cálculo trabalhista na rescisão de contrato incluem:
- Saldo de salário: O valor correspondente aos dias trabalhados no mês da rescisão.
- Aviso prévio: É um período de antecedência que o empregador deve dar ao empregado ao rescindir o contrato sem justa causa, ou que o empregado deve cumprir ao pedir demissão.
- Férias vencidas e proporcionais: Caso o empregado tenha férias vencidas ou não gozadas, ele tem direito a recebê-las integralmente (vencidas) ou proporcionalmente (não gozadas).
- 13º salário proporcional: O décimo terceiro salário também deve ser calculado proporcionalmente, considerando os meses trabalhados no ano.
- FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço): O empregador deve depositar mensalmente o valor correspondente a 8% do salário do empregado em uma conta vinculada ao FGTS. Na rescisão, o empregador deve pagar ao trabalhador o saldo total acumulado em sua conta do FGTS, acrescido de uma multa de 40% sobre esse valor.
- Indenizações: Em algumas situações específicas, pode haver o direito a indenizações, como no caso de demissão sem justa causa.
COMO REALIZAMOS O TRABALHO
Após confirmado o pagamento (em média 48 horas úteis), você recebera um email com um formulário em nossa página para preenchimento.
Após preenchido o cadastro e enviado os documentos solicitados, em até 3 dias úteis enviaremos o cálculo.
Em até 3 dias úteis após a confirmação, você receberá por email um relatório (laudo) detalhado, elaborado no PJE Calc, pronto para ser protocolado no processo. Todos os documentos necessários devem estar corretamente anexados para garantir um processo ágil e eficiente.
Não estão inclusos nesse trabalho as impugnações ao laudo pericial ou ao relatório da outra parte, bem como quesitação e ainda assessoria quanto aos procedimentos de impugnações ou contestação para efeito de recursos.
