Descrição
A apresentação do cálculo das verbas na petição inicial trabalhista é uma etapa crucial ao entrar com uma reclamação trabalhista. Esse cálculo detalhado tem o objetivo de demonstrar ao juiz todos os valores devidos ao trabalhador pelo empregador. Aqui está um passo-a-passo sobre como realizar essa apresentação:
- Reúna informações: O primeiro passo é coletar todas as informações relevantes para o cálculo. Isso inclui dados sobre o salário do trabalhador, período trabalhado, eventuais horas extras, adicionais noturnos, comissões, entre outros aspectos remuneratórios.
- Identifique as verbas devidas: Com base nas informações coletadas, liste todas as verbas a que o trabalhador tem direito. As principais podem incluir:
- Saldo de salário: Valor a ser recebido pelo período trabalhado no mês da rescisão.
- Aviso prévio: Se for o caso, calcule o valor do aviso prévio indenizado ou trabalhado.
- Férias vencidas e proporcionais: Calcule o valor das férias vencidas (se houver) e das proporcionais, considerando o período trabalhado.
- 13º salário proporcional: Calcule o décimo terceiro proporcional aos meses trabalhados no ano.
- FGTS e multa: Apure o valor total depositado na conta do FGTS e adicione a multa de 40% sobre esse valor (em caso de demissão sem justa causa).
- Verifique a legislação: Certifique-se de utilizar a legislação trabalhista vigente para fazer o cálculo correto de cada verba. As regras podem variar dependendo do país e até mesmo do estado ou província em que a ação trabalhista está sendo apresentada.
- Faça os cálculos: Realize as operações matemáticas necessárias para chegar ao valor correto de cada verba trabalhista devida ao trabalhador.
- Apresente o cálculo na petição inicial: No momento de redigir a petição inicial da ação trabalhista, inclua um tópico específico dedicado ao cálculo das verbas devidas. Neste tópico, apresente de forma detalhada todos os valores apurados e a metodologia utilizada para chegar a esses resultados.
- Anexe documentos comprobatórios: Para respaldar os cálculos realizados, é essencial anexar à petição inicial documentos que comprovem as informações apresentadas. Isso pode incluir recibos de pagamento, extratos do FGTS, comprovantes de férias, entre outros.
- Busque a orientação de um advogado: A apresentação correta do cálculo trabalhista pode ser complexa, e é fundamental contar com a assessoria de um advogado especializado em direito trabalhista. O advogado irá garantir que todos os cálculos sejam feitos de forma precisa, evitando erros que possam prejudicar o andamento do processo ou os direitos do trabalhador.
COMO REALIZAMOS O TRABALHO
Após confirmado o pagamento (em média 48 horas úteis), você recebera um email com um formulário em nossa página para preenchimento.
Após preenchido o cadastro e enviado os documentos solicitados, em até 3 dias úteis enviaremos o cálculo.
Em até 3 dias úteis após a confirmação do recebimento e com a documentação completa anexada, como: CTPS, inicial, recibos de pagamentos, TRCT, CCT do período trabalhado enviaremos por e-mail um relatório (laudo) elaborado pela nossa equipe técnica.
Não estão inclusos nesse trabalho as impugnações ao laudo pericial ou ao relatório da outra parte, bem como quesitação e ainda assessoria quanto aos procedimentos de impugnações ou contestação para efeito de recursos.
